Termos de Uso

Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo:

• Plataforma: software disponibilizado no modelo Software as a Service (SaaS), hospedado e operado pela Lero, acessado via internet.
• Planos: modalidades comerciais disponibilizadas pela Lero (mensal, trimestral, semestral e anual), com limites e recursos conforme contratação.
• Período Contratado: período do plano adquirido (mensal, trimestral, semestral ou anual).
• Canais: serviços de comunicação de terceiros que podem ser integrados à Plataforma.
• APIs Oficiais: integrações autorizadas oficialmente pelos respectivos canais.
• APIs Não Oficiais: integrações que não possuem autorização formal do canal.
• Conexões: integrações técnicas, instâncias, credenciais, chaves, tokens, sessões e configurações utilizadas para operar Canais/APIs dentro da Plataforma.
• Dados do Usuário: dados, mensagens, contatos, arquivos, configurações e demais informações inseridas ou geradas pelo Usuário no uso da Plataforma.
• Módulo de IA: funcionalidade que utiliza exclusivamente modelos da OpenAI mediante API key fornecida pelo Usuário.

2.1. A Lero disponibiliza ao Usuário uma plataforma de mensageria e automação para auxiliar a gestão de conversas, contatos e rotinas operacionais, podendo incluir, conforme o plano contratado, recursos como centralização de atendimentos, organização de contatos, registro e acompanhamento, automações, gestão interna e uso de inteligência artificial.

2.2. A Plataforma pode operar com integrações com Canais de terceiros, incluindo: WhatsApp (por APIs oficiais e não oficiais, conforme escolhido e configurado pelo Usuário), Instagram Messenger e Facebook Messenger (por APIs oficiais, quando habilitadas). O funcionamento dessas integrações depende de regras, limitações, políticas e disponibilidade dos respectivos terceiros.

2.3. A Lero fornece exclusivamente a infraestrutura tecnológica. O Usuário é responsável por como utiliza a Plataforma, o que configura, o que envia, quais automações ativa, quais canais integra e quais dados trata.

2.4. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra (“as is”) e conforme disponibilidade (“as available”). A Lero pode realizar manutenções, atualizações, correções e alterações técnicas a qualquer tempo, inclusive para melhoria, segurança e estabilidade.

2.5. As funcionalidades, limites, integrações disponíveis e condições podem variar conforme plano contratado e políticas internas vigentes. O Usuário reconhece que não há obrigação de manter funcionalidades específicas de forma perpétua.

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá manter um cadastro ativo e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de logins, senhas, tokens, chaves e demais credenciais. Qualquer ação realizada a partir de sua conta será considerada de sua responsabilidade.

3.3. O Usuário é responsável por controlar acessos internos (ex.: colaboradores), permissões e boas práticas de segurança, incluindo uso de senhas fortes, restrição de compartilhamento de credenciais e revogação de acessos quando necessário.

4.1. A Plataforma é disponibilizada por Planos com períodos de contratação mensal, trimestral, semestral e anual. O Usuário contrata por um Período Contratado e adquire o direito de uso da Plataforma durante esse período, nos limites do plano escolhido.

4.2. Não há cobrança por uso. O que o Usuário recebe é aquilo que foi contratado no plano (funcionalidades, limites, integrações e condições).

4.3. Serviços adicionais, como implantação, configuração assistida ou serviços profissionais, quando oferecidos, são opcionais e podem ser contratados separadamente.

5.1. Qualquer Plano pode ser iniciado com 7 (sete) dias de teste grátis.

5.2. Para ativar o teste grátis, é obrigatório cadastrar cartão de crédito válido. Durante o teste, não há cobrança.

5.3. Se o Usuário não cancelar dentro do período de teste, ocorrerá cobrança automática no cartão cadastrado do valor do Plano correspondente ao Período Contratado.

5.4. Após a cobrança automática por não cancelamento no teste grátis, não há reembolso, total ou parcial, em nenhuma hipótese.

6.1. O acesso à Plataforma (fora do teste grátis) depende do pagamento do Plano contratado.

6.2. Plano mensal: pode ser cobrado de forma recorrente por PIX, boleto ou cartão de crédito, conforme disponibilidade no momento da contratação.

6.3. Planos trimestral, semestral e anual:

6.4. A Lero pode utilizar intermediadores de pagamento. O Usuário reconhece que autorizações, recusas, limites e regras de cobrança/parcelamento dependem do emissor do cartão e do provedor de pagamento.

6.5. Falhas, indisponibilidades, recusas ou atrasos de processamento por terceiros não geram direito a reembolso e não responsabilizam a Lero.

7.1. Em caso de inadimplência, após 3 (três) dias de atraso, a Plataforma será automaticamente bloqueada até a regularização.

7.2. Durante o bloqueio:

7.3. Se o bloqueio por inadimplência permanecer por 10 (dez) dias, as Conexões serão automaticamente deletadas, incluindo integrações, instâncias e configurações de canais e APIs vinculadas à conta.

7.4. O Usuário reconhece que a exclusão de Conexões é consequência operacional da inadimplência e poderá exigir reconfiguração futura, sem responsabilidade da Lero.

8.1. O cancelamento solicitado pelo Usuário interrompe exclusivamente a renovação automática do plano vigente.

8.2. O cancelamento não gera reembolso, total ou parcial, em nenhuma hipótese. O Usuário contrata por um Período Contratado e paga por ele. O teste grátis existe exatamente para avaliação prévia.

8.3. O cancelamento não impede nova contratação, reativação futura ou aquisição de novos planos/serviços pelo Usuário.

8.4. Salvo bloqueio por inadimplência ou encerramento por violação destes Termos, o acesso permanece ativo até o fim do Período Contratado já pago.

9.1. Quando aplicável, estes Termos observam as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

9.2. O teste grátis de 7 dias permite que o Usuário avalie a Plataforma antes de qualquer cobrança.

9.3. Após a cobrança decorrente do não cancelamento dentro do teste, não há reembolso, por se tratar de serviço digital de acesso contínuo e conforme condições aceitas pelo Usuário.

10.1. O Usuário é o único responsável pela escolha, habilitação, configuração e uso de integrações com Canais e APIs.

10.2. O Usuário reconhece que Canais e APIs são serviços de terceiros, sujeitos a políticas, limites, auditorias, instabilidades, mudanças e requisitos próprios, podendo sofrer bloqueios, restrições ou alterações sem qualquer controle da Lero.

10.3. APIs Oficiais: o uso exige que o Usuário cumpra regras dos provedores (ex.: Meta), inclusive requisitos de conta, verificação, templates, políticas anti-spam, limites de envio, cobrança por conversa e demais condições estabelecidas pelo terceiro.

10.4. APIs Não Oficiais (WhatsApp): o Usuário declara ciência de que integrações não oficiais podem violar regras do canal e podem resultar em bloqueio, suspensão, limitação ou banimento de números/contas/dispositivos. O Usuário utiliza por sua exclusiva decisão. A Lero apenas disponibiliza a tecnologia e informa os riscos, não garantindo estabilidade, continuidade ou “segurança” contra punições do canal.

11.1. O Módulo de IA da Plataforma utiliza exclusivamente modelos da OpenAI.

11.2. Somente API keys da OpenAI funcionarão para habilitar as funcionalidades de IA. Chaves de outros provedores não são suportadas.

11.3. O Usuário é integralmente responsável por: (i) fornecer e manter sua API key; (ii) quaisquer custos cobrados pela OpenAI; (iii) prompts, configurações e alterações realizadas; (iv) validação e supervisão dos resultados.

11.4. O Usuário reconhece que respostas de IA podem ser incorretas, incompletas ou inadequadas. A Lero não garante precisão, aderência a leis, políticas internas do Usuário, nem resultados operacionais, comerciais ou financeiros.

12.1. Todo conteúdo criado, enviado, armazenado ou processado por meio da Plataforma (mensagens, mídias, automações, dados e informações de terceiros) é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

12.2. A Lero não realiza moderação, revisão, validação ou curadoria de conteúdo. O Usuário é responsável por cumprir leis aplicáveis e políticas dos Canais.

12.3. É vedado utilizar a Plataforma para práticas ilegais, abusivas, fraudulentas, invasivas, ou que violem direitos de terceiros, incluindo spam, assédio, golpes, violação de propriedade intelectual e violação de privacidade. A Lero poderá adotar medidas técnicas e administrativas, inclusive suspensão e encerramento, conforme estes Termos.

13.1. O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Plataforma é regido pelo Aviso de Privacidade vigente na Plataforma, que integra estes Termos.

13.2. Quando o Usuário tratar dados pessoais de terceiros (clientes/contatos) por meio da Plataforma, declara possuir base legal adequada, autorizações e consentimentos necessários, sendo o único responsável por sua operação, finalidades e comunicações realizadas.

14.1. A Lero poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer tempo, sem reembolso, em caso de: violação destes Termos, uso ilegal/abusivo, risco à infraestrutura, determinação legal/judicial, ou inadimplência (observadas as regras de bloqueio e exclusão de Conexões).

14.2. A suspensão/encerramento pode incluir bloqueio de funcionalidades, interrupção de Conexões, limitações de acesso e outras medidas necessárias para proteção da Plataforma e de terceiros.

15.1. A Plataforma, seu código, arquitetura, interface, documentação, fluxos, agentes padrão e estruturas de prompts disponibilizadas pela Lero são de titularidade exclusiva da Lero.

15.2. O Usuário mantém titularidade sobre seus Dados e conteúdos inseridos, concedendo à Lero licença limitada, não exclusiva e estritamente necessária para execução e disponibilização do serviço durante o Período Contratado.

16.1. A Lero não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou banimentos aplicados por Canais/APIs, alterações de regras de terceiros, indisponibilidades de provedores, falhas de integração, nem por decisões tomadas pelo Usuário com base em automações e/ou IA.

16.2. A Lero não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, interrupção de negócios, danos reputacionais, ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso por causas fora do controle da Lero.

16.3. Se, por determinação legal, houver responsabilização da Lero, a responsabilidade máxima ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário no Período Contratado vigente.

17.1. A Lero poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará disponível na Plataforma.

17.2. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de nova versão caracteriza aceitação dos Termos atualizados.

Fica eleito o Foro da Comarca de Passo Fundo/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.